Para defender salários e direitos

<em>Correios</em> em greve dia 25

A greve de segunda-feira é a resposta dos trabalhadores à administração, que aplicou aumentos salariais inferiores à inflação e desencadeou um processo para provocar a caducidade do Acordo de Empresa.

O ataque ao AE prepara a privatização

Desde Maio, a administração dos CTT «mais não fez que protelar o processo negocial, com o intuito de esgotar o tempo de negociações directas», acusou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, no pré-aviso de greve que divulgou há duas semanas. Além do SNTCT/CGTP-IN, outros três sindicatos convocaram greve para o mesmo dia e um quinto «apoia-a claramente». Num comunicado em que reage a uma nota da administração, o SNTCT afirma que as organizações promotoras da luta representam cerca de nove mil sindicalizados e salienta que a grande maioria das outras estruturas de trabalhadores apoia os motivos que estão na base da greve.
Em Abril de 2007, a empresa denunciou o AE e apresentou uma proposta integral de substituição do texto. Os administradores, «após a derrota que tiveram no ano passado, tentaram estudar a lição, rodearam-se de técnicos externos aos CTT e delinearam a sua estratégia». Mais concretamente, «jogaram com o Código do Trabalho e apostaram na caducidade do AE», acusa o sindicato.
As propostas da administração «alterariam radicalmente as condições de trabalho», apontando o sindicato algumas matérias, que têm a ver com carreiras profissionais, deslocações em serviço, trabalho suplementar, polivalência de funções e sistema de Saúde (IOS).
Os CTT propõem e o SNTCT declarou não aceitar, entre outras alterações:
– a diminuição do valor da retribuição mínima em todos os grupos profissionais;
– o fim da antiguidade como factor preponderante nas promoções (havendo propostas da empresa que levariam a que trabalhadores pudessem nunca mais ser promovidos, por muitos anos que se mantivesse ao serviço);
– a perda do direito ao IOS por futuros trabalhadores e familiares, quando da reforma;
– a redução a quase nada da actividade dos representantes dos trabalhadores;
– a elaboração de escalas de serviços semestrais sem prévia negociação com os representantes dos funcionários;
– a possibilidade de trabalhadores da categoria TPG (técnicos postais de gestão) serem colocados em serviço de distribuição (carteiros);
– a perda do direito a diuturnidades pelos futuros trabalhadores.
«Está na altura de a administração dos CTT saber que os trabalhadores se opõem à destruição dos seus direitos e que não aceitam baixar o valor das retribuições que auferem», apela o sindicato, no comunicado em que informou da decisão de avançar para a greve.
É que a mesma administração, de Luís Nazaré, que impôs actualizações salariais entre zero e 1,5 por cento, recebe por ano 900 mil euros, «fora os carros e o resto», acusou o SNTCT.
Ao atacar o AE, explica o sindicato, a administração pretende passar a pagar salários mais baixos e quase extinguir a garantia de progressões salariais; quando diz «agilizar a gestão», pretende «desregulamentar», «deslocar trabalhadores, torná-los polivalentes, mudar-lhes os horários a seu bel-prazer». «Tudo isto tem uma intenção: preparar os CTT para a privatização» - sublinha o sindicato.
Respondendo às acusações da administração, o sindicato afirma que «não nos retirámos das negociações», mas «a administração não agendou mais nenhuma reunião». A par da disponibilidade para negociar, o SNTCT declara que «também não excluiu a marcação de novas formas de luta, mais fortes e mais prolongadas».

Primeiro recuo

No final da semana passada, o SNTCT revelou que, devido à convocação da greve, a administração decidiu suspender «temporariamente» uma decisão que queria pôr em prática já a partir da passada segunda-feira, alterando as normas de registo de presença dos trabalhadores dos centros de Distribuição Postal. Com essa medida, pretendia deixar de reconhecer que os carteiros da Distribuição têm um horário contínuo, de 7 horas e 48 minutos por dia, que inclui 30 minutos de pausa.
«Os trabalhadores devem continuar a proceder como até aqui e estar atentos», aconselha o sindicato, que desencadeará formas de luta, caso ocorra «qualquer tentativa de alterar as regras sem acordo» dos representantes do pessoal.


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